Política de Privacidade

1. Quem somos e quem controla os dados

CombinaGov é o nome do serviço de inteligência em contratações públicas. Durante o piloto controlado, a identificação jurídica completa da pessoa responsável pela operação será formalizada antes da abertura comercial ampla.

Para os tratamentos em que o CombinaGov define finalidades e meios, a pessoa jurídica responsável pela operação atuará como controladora nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em situações em que uma empresa cliente determina o tratamento de dados de sua própria equipe, os papéis de controlador e operador podem variar conforme o caso concreto e o contrato aplicável.

2. Quais dados podemos tratar

Conforme as funcionalidades utilizadas, podemos tratar:

• Conta e acesso: e-mail, identificadores internos, credenciais protegidas por hash, sessões, papéis e vínculos com organização.
• DNA empresarial: razão social, CNPJ, produtos, serviços, CNAEs, regiões atendidas, capacidade comercial e informações fornecidas pela própria organização.
• Equipe: e-mails, papéis, convites, aceite, remoções e trilhas de auditoria.
• Uso da plataforma: favoritos, decisões, estados de acompanhamento, alertas, análises solicitadas e eventos necessários à auditoria e segurança.
• Documentos privados: PDFs e metadados enviados voluntariamente ao cofre documental.
• Segurança: dados técnicos necessários para prevenção de abuso, inclusive identificadores de sessão e correlações irreversíveis de IP/identificador em eventos de autenticação inválida.
• Dados públicos: informações de contratações públicas obtidas de fontes oficiais ou públicas, inclusive PNCP e outras fontes habilitadas.

3. Para que usamos esses dados

Utilizamos os dados estritamente para operar e proteger o serviço, autenticar usuários, isolar organizações, montar o DNA empresarial, realizar matching de oportunidades, gerar alertas solicitados, manter histórico e auditoria, entregar análises sob demanda, guardar documentos privados, prestar suporte, prevenir fraude/abuso e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

O score do Radar representa aderência ao perfil informado e não é probabilidade de vitória. O CombinaGov não toma, sozinho, decisão de participar de licitação em nome do cliente.

4. Bases legais

Dependendo da atividade, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e compatível com os direitos do titular, ou consentimento quando essa for a base adequada. Quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado nos termos da lei.

5. IA e processamento automatizado

Algumas análises podem utilizar modelos de inteligência artificial somente quando a funcionalidade correspondente é acionada. O conteúdo necessário à análise pode ser enviado ao provedor técnico configurado para essa finalidade. O CombinaGov procura limitar o conteúdo ao necessário para a tarefa.

Resultados de IA são apoio informacional, podem conter erros e devem ser revisados por uma pessoa antes de qualquer decisão comercial, jurídica ou de participação em contratação pública.

6. Compartilhamento e fornecedores

Dados podem ser processados por fornecedores essenciais de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, armazenamento privado, entrega de e-mail, observabilidade e inteligência artificial, conforme a funcionalidade utilizada. Esses fornecedores recebem somente os dados necessários para prestar o serviço contratado e estão sujeitos às medidas contratuais e de segurança aplicáveis.

Não vendemos dados pessoais a anunciantes. Não compartilhamos o conteúdo privado de uma organização com outra organização.

7. Isolamento entre organizações

Dados empresariais, documentos, favoritos, decisões e histórico são associados à organização ativa e protegidos por controles de autorização no backend. Usuários de equipe são vinculados à organização para a qual foram autorizados, conforme as regras do plano e do convite.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo HTTPS, cookies de sessão seguros, CSRF, controles de origem, rate limiting, execução de serviços com privilégios reduzidos, segregação de serviços internos, armazenamento privado de documentos, verificação de integridade, backups, testes de restauração, trilhas de auditoria e gates automatizados de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e comunicação exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD quando houver risco ou dano relevante.

9. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto necessários para fornecer o serviço, cumprir o contrato, preservar trilhas legítimas de auditoria, atender obrigações legais/regulatórias ou exercer direitos. Pedidos de eliminação serão analisados conforme a LGPD; determinados registros podem precisar ser preservados quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, o titular pode, conforme aplicável, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização/bloqueio/eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada e cabível, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Durante o piloto controlado, solicitações devem ser encaminhadas pelo canal de suporte informado no convite ou relacionamento da organização com o CombinaGov. Antes da abertura comercial ampla, será divulgado nesta página o canal permanente de privacidade e a identificação jurídica completa do controlador.

11. Cookies e armazenamento local

O CombinaGov utiliza cookie de sessão estritamente necessário para autenticação e segurança. Também pode usar armazenamento local do navegador para preferências funcionais, como tema visual e, quando o usuário escolher, lembrar o endereço de e-mail no dispositivo.

Na implementação atual, não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Se isso mudar, esta Política e os mecanismos de escolha serão atualizados antes da ativação.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e a data de vigência será atualizada.